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A Constituição de 1824, apesar de outorgada, continha uma carta de direitos inspirada no liberalismo. No entanto, a aplicação desses direitos era contraditória, pois:
defendia a liberdade de locomoção, mas proibia os cidadãos de saírem de suas províncias de origem.
garantia a liberdade de expressão, mas proibia a publicação de qualquer livro que não fosse a Bíblia.
estabelecia o direito à propriedade, mas permitia que o Estado confiscasse terras sem indenização.
afirmava que todos eram iguais perante a lei, mas mantinha a escravidão e o voto censitário.
A elevação do Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, em 1815, por D. João VI, foi uma decisão que, do ponto de vista diplomático, teve como objetivo:
legitimar a permanência da sede do império português no Rio de Janeiro perante as potências europeias reunidas no Congresso de Viena.
facilitar a venda do território brasileiro para a Inglaterra em troca do perdão da dívida externa portuguesa.
reforçar o status do Brasil como simples colônia, aumentando a submissão a Lisboa.
preparar o terreno para a independência do Brasil, que seria proclamada no ano seguinte.
A Revolução Farroupilha (ou Guerra dos Farrapos), a mais longa das revoltas brasileiras (1835-1845), teve como uma de suas principais motivações econômicas a:
disputa pelo controle das minas de carvão recém-descobertas na província de Santa Catarina.
luta dos pequenos agricultores contra os grandes latifundiários pela posse das terras na região da fronteira com o Uruguai.
insatisfação dos estancieiros gaúchos com os altos impostos cobrados pelo governo central sobre o charque (carne-seca) produzido na região.
proibição da exportação de couro do Rio Grande do Sul para os mercados europeus, determinada pelo governo regencial.
O Código Criminal de 1830, uma das primeiras legislações do Brasil independente, manteve uma distinção fundamental em sua aplicação. Ele previa punições muito mais severas para crimes cometidos por:
escravizados em comparação com pessoas livres.
políticos em comparação com a população em geral.
mulheres em comparação com homens.
estrangeiros em comparação com os cidadãos brasileiros.
O sistema de parceria, uma das primeiras tentativas de substituir o trabalho escravo pelo de imigrantes nas fazendas de café, fracassou em grande parte porque:
a produção de café entrou em declínio justamente quando os primeiros imigrantes chegaram ao Brasil.
os fazendeiros tratavam os parceiros de forma análoga aos escravos e os endividavam, tornando o contrato extremamente desvantajoso para o imigrante.
uma lei imperial proibiu o sistema de parceria, considerando-o uma forma de concorrência desleal com o trabalho escravo.
os imigrantes europeus se recusaram a trabalhar na agricultura, preferindo abrir seus próprios comércios nas cidades.