A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade.
GALLO, S. etal. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia. Campinas: Papirus, 1997 (adaptado).
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A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade.
GALLO, S. etal. Ética e Cidadania. Caminhos da Filosofia. Campinas: Papirus, 1997 (adaptado).
TEXTO II
É necessário que haja liberdade de expressão, fiscalização sobre órgãos governamentais e acesso por parte da população às informações trazidas a público pela imprensa.
Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br. Acesso em: 24 abr. 2010.
Partindo da perspectiva de democracia apresentada no Texto I, os meios de comunicação, de acordo com o Texto II, assumem um papel relevante na sociedade por
orientarem os cidadãos na compra dos bens necessários à sua sobrevivência e bem-estar.
fornecerem informações que fomentam o debate político na esfera pública.
apresentarem aos cidadãos a versão oficial dos fatos.
propiciarem o entretenimento, aspecto relevante para conscientização política.
promoverem a unidade cultural, por meio das transmissões esportivas.
Embora o Brasil seja signatário das convenções e tratados internacionais contra a tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico uma lei tipificando o crime, ele continua a ocorrer em larga escala. Mesmo que a lei que tipifica a tortura esteja vigente desde 1997, até o ano 2000 não se conhece nenhum caso de condenação de torturadores julgado em última instância, embora tenham sido registrados nesse período centenas de casos, além de numerosos outros presumíveis mas não registrados.
Disponível em: http://www.dhnet.org.br. Acesso em: 16 jun 2010 (adaptado).
O texto destaca a questão da tortura no país, apontando que
a justiça brasileira, por meio de tratados e leis, tem conseguido inibir e, inclusive, extinguir a prática da tortura.
a existência da lei não basta como garantia de justiça para as vítimas e testemunhas dos casos de tortura.
as denúncias anônimas dificultam a ação da justiça, impedindo que torturadores sejam reconhecidos e identificados pelo crime cometido.
a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade.
a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos.
Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais:
I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras.
IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral.
V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
Constituição Política do Império do Brasil (1824). Disponível em: https://legislação.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado).
A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros“ com o objetivo de garantir
o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira
a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
Na década de 1990, os movimentos sociais camponeses e as ONGs tiveram destaque, ao lado de outros sujeitos coletivos. Na sociedade brasileira, a ação dos movimentos sociais vem construindo lentamente um conjunto de práticas democráticas no interior das escolas, das comunidades, dos grupos organizados e na interface da sociedade civil com o Estado. O diálogo, o confronto e o conflito têm sido os motores no processo de construção democrática.
SOUZA, M. A. Movimentos sociais no Brasil contemporâneo: participação e possibilidades das práticas democráticas. Disponível em: http://www.ces.uc.pt. Acesso em: 30 abr. 2010 (adaptado).
Segundo o texto, os movimentos sociais contribuem para o processo de construção democrática, porque
determinam o papel do Estado nas transformações socioeconômicas.
aumentam o clima de tensão social na sociedade civil.
pressionam o Estado para o atendimento das demandas da sociedade.
privilegiam determinadas parcelas da sociedade em detrimento das demais.
propiciam a adoção de valores éticos pelos órgãos do Estado.
Completamente analfabeto, ou quase, sem assistência médica, não lendo jornais, nem revistas, nas quais se limita a ver as figuras, o trabalhador rural, a não ser em casos esporádicos, tem o patrão na conta de benfeitor. No plano político, ele luta com o “coronel” e pelo “coronel”. Aí estão os votos de cabresto, que resultam, em grande parte, da nossa organização econômica rural.
LEAL, V. N. Coronelismo, enxada e voto. São Paulo: Alfa-Ômega, 1978 (adaptado).
O coronelismo, fenômeno político da Primeira República (1889-1930), tinha como uma de suas principais características o controle do voto, o que limitava, portanto, o exercício da cidadania. Nesse período, esta prática estava vinculada a uma estrutura social
igualitária, com um nível satisfatório de distribuição da renda.
estagnada, com uma relativa harmonia entre as classes.
tradicional, com a manutenção da escravidão nos engenhos como forma produtiva típica.
ditatorial, perturbada por um constante clima de opressão mantido pelo exército e polícia.
agrária, marcada pela concentração da terra e do poder político local e regional.