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Opinião
Podem me prender
Podem me bater
Podem até deixar-me sem comer
Que eu não mudo de opinião.
Aqui do morro eu não saio não
Aqui do morro eu não saio não.
Se não tem água
Eu furo um poço
Se não tem carne
Eu compro um osso e ponho na sopa
E deixa andar, deixa andar…
Falem de mim
Quem quiser falar
Aqui eu não pago aluguel
Se eu morrer amanhã seu doutor,
Estou pertinho do céu
Zé Ketti. Opinião. Disponível em: http:/www.mpbnet.com.br.
Acesso em: 28 abr. 2010.
Essa música fez parte de um importante espetáculo teatral que estreou no ano de 1964, no Rio de Janeiro. O papel exercido pela Música Popular Brasileira (MPB) nesse contexto, evidenciado pela letra de música citada, foi o de
entretenimento para os grupos intelectuais.
valorização do progresso econômico do país.
crítica à passividade dos setores populares.
denúncia da situação social e política do país.
mobilização dos setores que apoiavam a Ditadura Militar.
A lei não nasce da natureza, junto das fontes frequentadas pelos primeiros pastores: a lei nasce das batalhas reais, das vitórias, dos massacres, das conquistas que têm sua data e seus heróis de horror: a lei nasce das cidades incendiadas, das terras devastadas; ela nasce com os famosos inocentes que agonizam no dia que está amanhecendo.
FOUCAULT. M. Aula de 14 de janeiro de 1976. In. Em defesa da
sociedade. São Paulo: Martins Fontes. 1999
O filósofo Michel Foucault (séc. XX) inova ao pensar a política e a lei em relação ao poder e à organização social. Com base na reflexão de Foucault, a finalidade das leis na organização das sociedades modernas é
combater ações violentas na guerra entre as nações.
coagir e servir para refrear a agressividade humana.
criar limites entre a guerra e a paz praticadas entre os indivíduos de uma mesma nação.
estabelecer princípios éticos que regulamentam as ações bélicas entre países inimigos.
organizar as relações de poder na sociedade e entre os Estados.
Não é difícil entender o que ocorreu no Brasil nos anos imediatamente anteriores ao golpe militar de 1964. A diminuição da oferta de empregos e a desvalorização dos salários, provocadas pela inflação, levaram a uma intensa mobilização política popular, marcada por sucessivas ondas grevistas de várias categorias profissionais, o que aprofundou as tensões sociais. Dessa vez, as classes trabalhadoras se recusaram a pagar o pato pelas sobras” do modelo econômico juscelinista.
MENDONÇA, S. R. A industrialização Brasileira. São
Paulo: Moderna, 2002 (adaptado)
Segundo o texto, os conflitos sociais ocorridos no início dos anos 1960 decorreram principalmente
da manipulação política empreendida pelo governo Joao Goulart.
das contradições econômicas do modelo desenvolvimentista.
do poder político adquirido pelos sindicatos populistas.
da desmobilização das classes dominantes frente ao avanço das greves.
da recusa dos sindicatos em aceitar mudanças na legislação trabalhista.
De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.
DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio
de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos
de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São
Paulo: Atual, 1990.
A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a
criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.
legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.
criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da "harmonia social".
legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.
decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.
Após a abdicação de D. Pedro I, o Brasil atravessou um período marcado por inúmeras crises: as diversas forças políticas lutavam pelo poder e as reivindicações populares eram por melhores condições de vida e pelo direito de participação na vida política do país. Os conflitos representavam também o protesto contra a centralização do governo. Nesse período, ocorreu também a expansão da cultura cafeeira e o surgimento do poderoso grupo dos “barões do café”, para o qual era fundamental a manutenção da escravidão e do tráfico negreiro.
O contexto do Período Regencial foi marcado
por revoltas populares que reclamavam a volta da monarquia.
por várias crises e pela submissão das forças políticas ao poder central.
pela luta entre os principais grupos políticos que reivindicavam melhores condições de vida.
pelo governo dos chamados regentes, que promoveram a ascensão social dos "barões do café".
pela convulsão política e por novas realidades econômicas que exigiam o reforço de velhas realidades sociais.