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Criado por: juanbacan
A transição do Primeiro para o Segundo Reinado, passando pelo Período Regencial, pode ser vista como um processo de consolidação do Estado nacional brasileiro. O principal desafio político enfrentado pelas regências foi:
implementar o socialismo no Brasil, acabando com a propriedade privada da terra.
conduzir uma guerra de expansão territorial para anexar a Bolívia e o Peru.
manter a unidade territorial do país, ameaçada por inúmeras revoltas provinciais com caráter separatista.
negociar a devolução do trono brasileiro à dinastia de Bragança em Portugal.
O Brasil foi a única colônia americana a se tornar sede de um império europeu e a adotar a monarquia após a independência. Esse arranjo político singular pode ser explicado, em parte, pela:
imposição militar da Santa Aliança, a união de monarquias europeias, que ameaçou invadir o Brasil caso o país se tornasse uma república.
necessidade de manter a unidade territorial de uma colônia imensa e diversa, o que a figura centralizadora do imperador parecia garantir contra as tendências separatistas.
vontade expressa da maioria da população, consultada em um plebiscito popular logo após a partida de D. João VI.
falta de líderes políticos com experiência administrativa, o que tornou a importação de um monarca a única solução viável.
A Proclamação da República em 1889 pode ser descrita como um movimento que teve pouca ou nenhuma participação popular. Isso se evidencia pelo fato de que:
a população do Rio de Janeiro, segundo relatos da época, assistiu 'bestializada' à parada militar, sem entender que se tratava de uma mudança de regime.
foi resultado de uma longa guerra civil que envolveu todo o país e dizimou grande parte da população.
o movimento foi liderado por escravos libertos que exigiam uma participação mais ativa na vida política do país.
a família imperial foi deposta após uma grande votação popular (plebiscito) em que a maioria escolheu a república.
O processo de Independência do Brasil, culminado em 1822, pode ser considerado, em grande medida, um arranjo político das elites. Uma evidência que sustenta essa interpretação é a:
profunda transformação na estrutura social e econômica do país, com a abolição da escravidão e a reforma agrária.
ampla participação popular no processo, com a liderança de camponeses e artesãos que impuseram uma pauta de reivindicações sociais.
adoção imediata de um regime republicano federalista, inspirado na independência dos Estados Unidos.
manutenção da monarquia como forma de governo e a continuidade da escravidão e do latifúndio como bases da economia.
O Barão de Mauá foi uma figura emblemática do surto de modernização econômica do Segundo Reinado. Suas iniciativas, no entanto, enfrentaram forte oposição de setores da elite brasileira, principalmente porque:
Mauá defendia abertamente a Proclamação da República e financiava grupos políticos de oposição a D. Pedro II.
ele se recusava a utilizar mão de obra escrava em seus empreendimentos, dependendo exclusivamente de trabalhadores europeus assalariados.
suas atividades (bancos, ferrovias, indústria) representavam um modelo econômico baseado no capitalismo financeiro e industrial, que se chocava com a mentalidade agrária e escravista dominante.
seus investimentos se concentravam exclusivamente na produção de café, competindo diretamente com os barões do Vale do Paraíba.
A Revolta dos Quebra-Quilos (1874), ocorrida no Nordeste, foi um motim popular contra a imposição de novas políticas pelo governo imperial. O estopim da revolta foi a:
obrigatoriedade do alistamento militar para a Guerra do Paraguai, que já havia terminado.
proibição da produção e venda de cachaça, como parte de uma campanha moralista do governo.
introdução de um novo sistema de pesos e medidas, o sistema métrico decimal, que substituía as antigas unidades e gerava desconfiança nos comerciantes e na população.
decisão de separar a Igreja do Estado, o que foi visto pela população rural como um ataque à religião.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão. Essa persistência do sistema escravista por tanto tempo pode ser explicada, em grande parte, pelo(a):
isolamento geográfico do Brasil, que impediu que as ideias abolicionistas que circulavam no resto do mundo chegassem ao país.
forte apoio popular à escravidão, já que a maioria da população livre também possuía um ou dois escravos.
crença generalizada de que os africanos eram biologicamente incapazes de viver em liberdade, necessitando da tutela de seus senhores.
enorme poder político e econômico da classe de proprietários rurais (a 'escravocracia'), cuja riqueza dependia do trabalho escravo e que dominava o Estado Imperial.
A abdicação de D. Pedro I em 1831 e seu retorno a Portugal podem ser explicados por um conjunto de fatores de crise. Qual das opções abaixo NÃO representa um desses fatores?
A crise econômica, agravada pelos gastos com a Guerra da Cisplatina e pela falência do Banco do Brasil.
O desgaste de sua imagem junto às elites brasileiras, que o viam como excessivamente ligado aos interesses de Portugal, especialmente na questão da sucessão do trono português.
A promulgação da Lei Áurea, que libertou os escravos e gerou uma forte oposição dos cafeicultores, retirando a base de apoio do imperador.
O crescente autoritarismo do imperador, manifestado no fechamento da Constituinte e na repressão a movimentos como a Confederação do Equador.
A 'Questão Religiosa', um dos pilares da crise do Império, teve início quando bispos brasileiros, seguindo ordens do Papa Pio IX, decidiram punir irmandades religiosas que mantinham maçons entre seus membros. A reação do governo de D. Pedro II, baseada no regime do padroado, foi de:
prender os bispos que desafiaram a autoridade do Estado, pois, sob o padroado, as ordens papais só valiam no Brasil com a aprovação (beneplácito) do Imperador.
apoiar incondicionalmente os bispos, rompendo relações com a maçonaria e expulsando-os de cargos públicos.
solicitar a intervenção do Papa para mediar o conflito, enviando uma comitiva diplomática ao Vaticano.
manter-se neutro, declarando que o Estado era laico e não interferiria em assuntos internos da Igreja.
A Confederação do Equador, ocorrida em 1824 em Pernambuco e outras províncias do Nordeste, pode ser caracterizada como um movimento de:
fundo estritamente popular, que visava a reforma agrária e a abolição da escravidão no Nordeste.
apoio irrestrito ao autoritarismo de D. Pedro I, buscando fortalecer o Poder Moderador na região.
caráter separatista e republicano, motivado pela insatisfação com a centralização política imposta pela Constituição de 1824.
lealdade à Coroa Portuguesa, com o objetivo de restabelecer os laços coloniais rompidos em 1822.
O fim da Guerra do Paraguai coincidiu com um momento de fortalecimento do movimento republicano no Brasil. Uma das razões para essa conexão foi que:
o contato dos soldados brasileiros com as repúblicas do Prata (Argentina e Uruguai) durante a guerra ajudou a difundir as ideias republicanas no Exército.
a derrota do Brasil na guerra levou a uma crise de confiança na monarquia, vista como incapaz de defender o país.
D. Pedro II, traumatizado com a violência da guerra, decidiu apoiar a transição pacífica para um regime republicano.
o Paraguai, que era uma monarquia absolutista, serviu de mau exemplo, fazendo os brasileiros valorizarem a república.
O movimento republicano ganhou força no Brasil nas últimas décadas do Império. A publicação do Manifesto Republicano em 1870 é um marco desse processo. Os signatários do manifesto defendiam, como forma de governo, uma república:
parlamentarista, com a manutenção de um presidente com poderes meramente cerimoniais.
federativa, que concedesse ampla autonomia às províncias, transformando-as em estados.
autoritária e positivista, governada por uma elite técnica e militar para garantir a 'ordem e o progresso'.
socialista, inspirada na Comuna de Paris, com a abolição da propriedade privada.
Na década de 1870, três grandes 'questões' abalaram as bases de sustentação do Império: a religiosa, a abolicionista e a militar. O que essas três questões tinham em comum era o fato de que elas:
representaram o desgaste e o conflito entre o Estado Imperial e importantes grupos que antes lhe davam apoio, como a Igreja, parte dos fazendeiros e o Exército.
levaram à união da Igreja, dos militares e dos abolicionistas em um grande partido político para derrubar o imperador.
foram resolvidas pacificamente por D. Pedro II, que conseguiu fortalecer o apoio desses três setores à monarquia.
foram todas provocadas por intervenções diretas da Inglaterra, que desejava desestabilizar o Império para controlar o comércio de café.
A Sedição de 1817, ou Revolução Pernambucana, embora reprimida, teve um impacto simbólico duradouro. A bandeira criada pelos revolucionários, com o sol, o arco-íris e a cruz, viria a inspirar a atual bandeira de qual estado brasileiro?
Minas Gerais
Pernambuco
Bahia
Rio de Janeiro
O sistema eleitoral durante o Império do Brasil, definido pela Constituição de 1824, era censitário. Isso significa que o direito de votar e, principalmente, de ser votado estava condicionado à:
posse de uma determinada renda mínima anual, baseada em bens de raiz ou outras fontes, excluindo a maior parte da população.
comprovação de alfabetização, sendo necessário saber ler e escrever para participar do processo eleitoral.
condição de homem livre nascido no Brasil, excluindo todos os estrangeiros, mesmo que naturalizados.
filiação a um dos dois partidos políticos permitidos, o Liberal ou o Conservador, que controlavam as eleições.
O 'Golpe da Maioridade', em 1840, que antecipou a coroação de D. Pedro II aos 14 anos, foi uma manobra política articulada pelo(s):
republicanos, que acreditavam que um imperador jovem e inexperiente levaria a monarquia ao colapso.
Partido Liberal, que via na figura do imperador uma forma de superar o 'Regresso Conservador' e retomar o poder.
Partido Conservador, que desejava restaurar a ordem e centralizar o poder para conter as revoltas regenciais.
abolicionistas, que esperavam que o novo imperador fosse mais sensível à causa da libertação dos escravos.
A expressão 'farinha do mesmo saco', usada para se referir aos partidos Liberal e Conservador do Império, reflete o fato de que ambos:
tinham suas sedes no mesmo edifício no Rio de Janeiro e compartilhavam os mesmos membros em seus diretórios.
defendiam a proclamação da República e a abolição imediata da escravidão, divergindo apenas em detalhes.
eram financiados pela Coroa Britânica e seguiam as diretrizes políticas impostas pelo embaixador inglês.
representavam os interesses da mesma classe social, a elite agrária e escravocrata, e não tinham projetos fundamentalmente diferentes para o país.
No Segundo Reinado, a política externa brasileira foi marcada por uma ativa intervenção na região do Prata. O principal objetivo estratégico do Império nessas intervenções era:
promover a abolição da escravidão na Argentina e no Uruguai, como parte de um esforço humanitário continental.
difundir o regime monárquico entre os vizinhos republicanos, buscando criar um bloco de nações aliadas.
assegurar a livre navegação na Bacia Platina, vital para a comunicação e o comércio com a província do Mato Grosso.
anexar territórios da Argentina e do Paraguai para expandir as fronteiras do Império até a Cordilheira dos Andes.
A Constituição outorgada de 1824 estabelecia um Estado confessional, no qual o catolicismo era a religião oficial. No entanto, em relação às outras religiões, a Constituição permitia:
a liberdade de crença no âmbito doméstico, mas proibia a construção de templos com aparência externa de igreja para cultos não católicos.
a plena liberdade de culto, com a permissão para a construção de templos e a realização de cerimônias públicas para todas as religiões.
a perseguição e a expulsão do país de todos os que não seguissem a fé católica.
a conversão forçada de todos os imigrantes e indígenas ao catolicismo, sob pena de perda de direitos civis.
A Revolta dos Malês, ocorrida em Salvador em 1835, possui uma característica singular em comparação com outras revoltas do período. Ela se destaca por ter sido:
uma revolta de militares de baixa patente que exigiam melhores salários e o fim dos castigos corporais.
um movimento pacífico que utilizou panfletos e jornais para divulgar suas ideias republicanas.
liderada por grandes proprietários de terra insatisfeitos com os impostos sobre o açúcar.
organizada por escravizados e libertos de religião islâmica, com objetivos que incluíam a libertação e a imposição de sua fé.
A chamada 'Tarifa Alves Branco', implementada em 1844, aumentou as taxas de importação sobre produtos estrangeiros. Essa medida teve como efeito:
um aumento das importações, já que os produtos estrangeiros ficaram mais baratos para o consumidor brasileiro.
uma forte oposição da Inglaterra, que se sentiu prejudicada, e um estímulo à produção industrial nacional, que passou a ter menos concorrência.
a assinatura de um novo tratado comercial com Portugal, que passou a ter isenção total de tarifas de importação.
a diminuição imediata do preço dos produtos de primeira necessidade, beneficiando as camadas mais pobres da população.
A Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 1850, representou um marco no processo de abolição da escravatura no Brasil. Seu impacto imediato mais significativo na economia do Segundo Reinado foi:
a substituição imediata e em massa do trabalho escravo pelo trabalho assalariado de imigrantes europeus em todas as lavouras.
a libertação automática de todos os escravizados nascidos no Brasil, iniciando uma crise de mão de obra nas fazendas.
a diminuição drástica do preço dos escravizados no mercado interno, tornando a posse de cativos acessível a pequenos proprietários.
o redirecionamento de capitais que antes eram usados no tráfico negreiro para outros setores, como a indústria e os serviços urbanos.
Durante o Segundo Reinado, D. Pedro II cultivou a imagem de um monarca intelectual e patrono das artes e das ciências. Essa postura contribuiu para:
aumentar a oposição ao seu governo, pois a elite agrária via essas atividades como um desperdício de tempo e dinheiro.
garantir a estabilidade política e legitimar o poder imperial, projetando uma imagem de modernidade e civilização para o Brasil no exterior.
provocar um conflito direto com a Igreja Católica, que era contra o avanço do conhecimento científico.
transformar o Brasil em uma potência científica mundial, superando os países europeus em inovação tecnológica.
A Balaiada (MA) e a Cabanagem (PA) foram revoltas regenciais com forte participação das camadas mais pobres da população. Uma diferença significativa entre elas foi que:
a Cabanagem foi rapidamente sufocada pelas tropas do governo, enquanto a Balaiada resistiu por mais de uma década.
a Balaiada foi um movimento exclusivamente de escravos, enquanto a Cabanagem foi liderada pela elite agrária local.
a Balaiada defendia a manutenção da monarquia e a coroação imediata de D. Pedro II, enquanto a Cabanagem era separatista e republicana.
a Cabanagem chegou a tomar o poder e governar a província por um tempo, enquanto a Balaiada foi um movimento mais desorganizado que não alcançou a capital.
A Lei dos Sexagenários (1885), também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, é frequentemente vista como uma medida abolicionista ineficaz. A principal crítica a essa lei reside no fato de que ela:
abolia a escravidão somente nas áreas urbanas, mantendo o trabalho cativo intacto nas grandes propriedades rurais.
concedia a liberdade, mas obrigava os libertos a permanecerem na mesma província por dez anos, limitando sua mobilidade.
foi vetada pelo Imperador por pressão dos cafeicultores, nunca chegando a entrar em vigor de fato.
libertava os escravizados apenas aos 65 anos de idade, uma idade que poucos atingiam, e ainda exigia uma indenização em trabalho.
A produção de café no Vale do Paraíba, durante grande parte do século XIX, fundamentava-se em um modelo de produção caracterizado pelo tripé:
terras da Igreja, trabalho servil e exportação controlada pela Coroa.
latifúndio, trabalho escravo e produção voltada para o mercado externo.
cooperativas agrícolas, trabalho livre e produção para o consumo interno.
pequena propriedade, trabalho imigrante e exportação para a América Latina.
A Lei de Terras de 1850 foi um dispositivo legal que reorganizou a posse de terras no Brasil. Uma de suas consequências sociais mais duradouras foi:
a concentração da propriedade rural nas mãos da elite agrária, ao definir que o acesso à terra só poderia ocorrer pela compra, e não mais pela posse (usucapião).
a distribuição de terras públicas para a população indígena, garantindo a demarcação de seus territórios ancestrais.
a estatização de todos os latifúndios improdutivos, que foram transformados em áreas de colonização do governo.
a facilitação do acesso à terra para libertos e imigrantes pobres, promovendo a formação de uma classe de pequenos proprietários rurais.
Durante o Período Regencial (1831-1840), diversas revoltas eclodiram pelo Brasil. Embora tivessem motivações distintas, um fator comum que impulsionou movimentos como a Cabanagem (PA) e a Balaiada (MA) foi:
a insatisfação das elites cafeicultoras do Sudeste com a falta de mão de obra escravizada, demandando novas políticas de importação.
a profunda desigualdade social e a exclusão política das camadas populares, que não viam suas demandas atendidas pelo governo central.
a influência de ideais anarquistas europeus, que pregavam a destruição do Estado e a autogestão das comunidades locais.
a luta pelo fim imediato da monarquia e a instauração de uma república socialista no país.
Durante o Segundo Reinado, a principal atividade econômica que sustentou o Império, financiou sua modernização e consolidou o poder de uma nova elite foi:
a produção de açúcar no Nordeste, que manteve sua posição hegemônica do período colonial.
a cafeicultura no Vale do Paraíba, baseada no latifúndio e na mão de obra escrava.
a extração do látex na Amazônia, que viveu seu apogeu no final do século XIX.
a cultura do café, especialmente no Oeste Paulista, baseada no trabalho livre de imigrantes.
O 'Regresso Conservador', que marcou a política brasileira a partir de 1837, representou uma reação às medidas mais liberais e descentralizadoras do início do Período Regencial. A principal ferramenta legal desse 'regresso' foi:
a criação da Guarda Nacional, que deu aos grandes fazendeiros o controle militar em nível local.
a Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840), que restringiu a autonomia das províncias e devolveu poder ao governo central.
o Golpe da Maioridade, que antecipou a coroação de D. Pedro II como forma de pacificar o país.
a Constituição de 1824, que foi restaurada em sua forma original, revogando todas as leis posteriores.
Durante as revoltas do Período Regencial, a Guarda Nacional, comandada pelos 'coronéis' (grandes fazendeiros), geralmente atuava:
ao lado das revoltas populares, buscando derrubar o governo central e estabelecer uma república federalista.
de forma neutra, apenas observando os conflitos entre os rebeldes e as tropas do Exército.
como uma força de mediação, tentando negociar acordos de paz entre os revoltosos e as autoridades regenciais.
na repressão aos movimentos populares, defendendo a ordem social e os interesses da elite agrária local e do governo central.
A Guarda Nacional, criada em 1831 durante o Período Regencial, foi uma instituição de grande poder local. Sua principal função no arranjo político e social da época era:
promover a educação cívica e militar da população pobre, preparando-a para o serviço militar obrigatório.
atuar como uma força militar profissional para defender as fronteiras do país contra invasões estrangeiras.
garantir a ordem interna e reprimir revoltas populares, servindo como um instrumento de poder para as elites agrárias locais (os coronéis).
substituir o Exército e a Marinha, que foram dissolvidos após a abdicação de D. Pedro I por serem considerados pouco confiáveis.
O Ato Adicional de 1834 é considerado uma das mais importantes reformas do Período Regencial. Ele representou uma concessão ao 'avanço liberal' por meio da:
implementação do voto universal masculino, permitindo que todos os homens livres participassem das eleições.
extinção definitiva do Poder Moderador e instauração de um sistema republicano parlamentarista.
criação das Assembleias Legislativas Provinciais, concedendo maior autonomia política e administrativa às províncias.
proibição da importação de escravos africanos, atendendo às pressões da Inglaterra e dos abolicionistas.
A produção artística da Missão Artística Francesa, que chegou ao Brasil em 1816, liderada por Joachim Lebreton, introduziu no país um novo padrão estético, o:
Surrealismo, que buscava expressar o inconsciente e os sonhos através de imagens fantásticas e desconexas.
Neoclassicismo, inspirado na arte da antiguidade clássica greco-romana, com ênfase no equilíbrio, na harmonia e em temas grandiosos e cívicos.
Cubismo, com a representação geométrica das formas e a valorização de múltiplas perspectivas simultâneas.
Barroco, com suas formas complexas e temas religiosos, que se tornou o estilo oficial do Império.
O sistema escravista no Brasil Império não era isento de formas de resistência. Além das grandes revoltas e da formação de quilombos, uma forma cotidiana e bastante comum de resistência escrava era:
a negociação por melhores condições de trabalho, a sabotagem de ferramentas e a diminuição deliberada do ritmo da produção.
a organização de partidos políticos clandestinos para lutar por seus direitos no parlamento.
a escrita de petições formais ao Imperador, solicitando a intervenção do Poder Moderador para a concessão de alforrias.
a compra de ações em bancos e ferrovias para competir economicamente com seus senhores.
A Guerra do Paraguai (1864-1870) teve profundas consequências para o Império Brasileiro. Uma das mais importantes no campo político-social interno foi:
a imediata proclamação da República, liderada por oficiais insatisfeitos com a condução do conflito por D. Pedro II.
a diminuição da dívida externa brasileira, graças às indenizações de guerra pagas pelo Paraguai.
o enfraquecimento do Exército brasileiro, que perdeu prestígio e influência política após a difícil vitória.
o fortalecimento do Exército como ator político, que passou a se ver como uma instituição moderna e a defender ideais republicanos e abolicionistas.
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, instituiu o Poder Moderador. Analisando suas atribuições, conclui-se que esse poder foi concebido para atuar como um mecanismo de:
limitação do poder monárquico, estabelecendo que o imperador só poderia agir com a aprovação do Conselho de Estado.
descentralização política, transferindo mais autonomia para as províncias e fortalecendo o federalismo.
centralização e controle imperial, permitindo ao monarca intervir diretamente nos outros poderes para assegurar sua soberania.
equilíbrio democrático, garantindo que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tivessem o mesmo peso nas decisões.
A política indigenista do Império Brasileiro, em linhas gerais, foi caracterizada pela:
demarcação de vastas reservas indígenas e o reconhecimento do direito dos povos originários à autodeterminação.
indiferença completa, não havendo qualquer legislação ou política governamental voltada para os povos indígenas durante o período.
preservação total das culturas e dos territórios indígenas, proibindo qualquer contato entre brancos e índios.
promoção do aldeamento e da catequese, visando a 'civilizar' os indígenas e integrá-los como mão de obra para a lavoura.
No contexto do processo de Independência do Brasil, as Cortes de Lisboa, estabelecidas após a Revolução Liberal do Porto de 1820, tinham como principal objetivo para o Brasil:
manter D. João VI no Brasil e transferir a capital administrativa do império português definitivamente para o Rio de Janeiro.
aprofundar as liberdades econômicas iniciadas com a Abertura dos Portos, incentivando o livre comércio do Brasil com todas as nações.
conceder autonomia total ao Brasil, estabelecendo uma monarquia dual com dois reis, um em Lisboa e outro no Rio de Janeiro.
reverter as medidas tomadas por D. João VI e restabelecer os laços de monopólio colonial, subordinando novamente o Brasil a Portugal.
O Conselho de Estado, recriado em 1841 durante o Segundo Reinado, era um órgão de grande importância. Sua principal função era:
organizar as eleições, sendo responsável pelo alistamento dos eleitores e pela apuração dos votos em todo o Império.
julgar crimes de alta traição, funcionando como um tribunal supremo independente do Poder Judiciário.
governar as províncias, substituindo os presidentes provinciais por conselheiros nomeados diretamente.
assessorar o Imperador no exercício do Poder Moderador, emitindo pareceres sobre assuntos graves como a dissolução da Câmara ou a declaração de guerra.
A Constituição de 1824, embora centralizadora, dividia o poder político em quatro, e não três poderes. O poder que era exercido diretamente pelos cidadãos (homens, livres e com renda) no primeiro estágio do processo eleitoral era o:
Poder Moderador, que era delegado aos eleitores nas eleições para a Regência.
Poder Executivo, através da eleição direta do Presidente do Conselho de Ministros.
Poder Legislativo, ao escolherem os 'eleitores de província' que, por sua vez, elegeriam deputados e senadores.
Poder Judiciário, pois os juízes de paz eram eleitos diretamente pela comunidade.
O desenvolvimento do Oeste Paulista como nova fronteira do café no século XIX diferenciou-se da tradicional lavoura do Vale do Paraíba em um aspecto fundamental:
o Oeste Paulista se recusou a usar o trabalho escravo desde o início, baseando sua produção exclusivamente na mão de obra livre.
enquanto o Vale do Paraíba utilizava técnicas rudimentares e esgotava o solo, o Oeste Paulista adotou inovações, como o uso de máquinas e a transição para o trabalho assalariado.
a elite do Oeste Paulista era formada por nobres portugueses, enquanto a do Vale era composta por brasileiros de origem humilde.
o café do Oeste Paulista era de qualidade inferior e voltado apenas para o mercado interno, enquanto o do Vale era exportado.
O Romantismo, como movimento literário e artístico no Brasil do século XIX, desempenhou um importante papel na construção de uma identidade nacional. Uma de suas principais estratégias para isso foi a:
crítica social contundente à escravidão e à monarquia, propondo uma revolução nos moldes da Revolução Francesa.
adoção da estética e dos temas do realismo europeu, retratando de forma objetiva os problemas sociais do Império.
valorização da cultura clássica greco-romana como modelo de civilização a ser seguido pela nova nação.
idealização da figura do indígena como o 'bom selvagem', representante da pureza e do caráter genuinamente brasileiro.
A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão, foi um ato legal de enorme importância, mas não foi acompanhada de nenhuma política de integração social para os libertos. A consequência imediata disso foi que a grande maioria dos ex-escravos foi:
imediatamente integrada ao mercado de trabalho assalariado, com os mesmos direitos e salários dos imigrantes europeus.
'jogada à própria sorte', sem acesso à terra, à educação ou a oportunidades de trabalho, o que levou à sua marginalização econômica e social.
indenizada pelo Estado pelos anos de trabalho forçado, recebendo terras e recursos para iniciar uma nova vida.
enviada de volta para a África, como parte de um programa de repatriamento financiado pelo governo imperial.
No final do Império, a 'Questão Militar' agravou a crise política que culminou na Proclamação da República. Esse atrito entre o Exército e o governo monárquico foi intensificado quando:
altos oficiais do Exército foram acusados de planejar um golpe para restaurar a monarquia em Portugal com o apoio de D. Pedro II.
D. Pedro II proibiu que oficiais do Exército se manifestassem politicamente na imprensa sem prévia autorização do Ministro da Guerra.
o Imperador decidiu intervir diretamente na Escola Militar da Praia Vermelha, centro de difusão de ideias positivistas, para proibir o ensino de matemática.
o governo se recusou a aumentar os salários dos militares, que eram considerados baixos em comparação com os de outros funcionários públicos.
A Noite das Garrafadas, episódio ocorrido em março de 1831 no Rio de Janeiro, foi um confronto de rua que simbolizou:
o acirramento da tensão entre o 'partido português', que apoiava D. Pedro I, e o 'partido brasileiro', que fazia oposição ao imperador.
uma revolta de escravizados que tentaram tomar o controle do centro da capital imperial.
a celebração popular pela vitória do Brasil na Guerra da Cisplatina.
um protesto de comerciantes contra os altos impostos sobre bebidas alcoólicas, como o vinho importado de Portugal.
A campanha abolicionista, em sua fase final na década de 1880, radicalizou suas ações. Uma das práticas que se tornou comum e que minou a autoridade dos senhores de escravos foi:
o pedido formal de asilo político de escravos nas embaixadas de países europeus que já haviam abolido a escravidão.
a fuga em massa de escravizados das fazendas, muitas vezes com o auxílio de ativistas abolicionistas (os 'caifazes') que os escondiam em quilombos urbanos.
a compra de todos os escravos do país por um fundo internacional financiado pela Inglaterra, que depois os libertava.
a recusa dos padres em batizar os filhos de escravos, como forma de pressão religiosa sobre os senhores de engenho.
A Guerra da Cisplatina (1825-1828), travada entre o Império do Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina), teve como principal resultado para o Brasil:
uma vitória militar esmagadora que consolidou a hegemonia brasileira na região do Prata e fortaleceu a imagem de D. Pedro I.
a perda da Província Cisplatina, que se tornou um Estado independente (República Oriental do Uruguai), e um grande desgaste político e financeiro para o Império.
a anexação definitiva da Província Cisplatina (atual Uruguai) ao território brasileiro, com amplo apoio da população local.
a formação de uma aliança duradoura com a Argentina para dividir o controle sobre a navegação na Bacia do Prata.
Os partidos Liberal e Conservador, que dominaram a política do Segundo Reinado, utilizavam-se de práticas fraudulentas para vencer as eleições. Uma das mais famosas ficou conhecida como 'eleições do cacete', que consistia em:
distribuir pedaços de pau (cacetes) como brinde aos eleitores que comparecessem à votação, como forma de propaganda.
utilizar a violência física e a intimidação, através de capangas, para forçar os eleitores a votarem no candidato do partido que estava no poder.
realizar as eleições em locais de difícil acesso, no meio do mato, onde os eleitores precisavam usar cacetes para se defender de animais.
um sistema de sorteio em que o vencedor era aquele cujo nome fosse retirado de uma urna junto com um pequeno bastão de madeira.
A Constituição de 1824 estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Estado, mas também instituiu o regime do 'padroado'. Na prática, o padroado significava que:
o Estado brasileiro tinha o direito de nomear bispos e outros cargos eclesiásticos, pagar os salários do clero e aprovar (ou não) as bulas papais, submetendo a Igreja ao seu controle.
a Igreja Católica era responsável por financiar o Estado Imperial, entregando todos os dízimos e doações diretamente ao Tesouro Nacional.
todos os cidadãos brasileiros, incluindo os não católicos, eram obrigados a frequentar a missa aos domingos e a se confessar anualmente.
o Papa, em Roma, tinha controle total sobre a Igreja no Brasil, nomeando bispos e criando paróquias sem qualquer interferência do governo.
A economia do Império, apesar de sua base agroexportadora, viu um pequeno surto de desenvolvimento industrial e de serviços entre 1850 e 1860, conhecido como a 'Era Mauá'. Esse surto foi possibilitado, em grande parte, pela:
política de empréstimos a juro zero oferecida pelo governo imperial a todos que quisessem abrir uma indústria.
abolição da escravatura, que criou um grande mercado consumidor formado por ex-escravos assalariados.
liberação de capitais resultante do fim do tráfico negreiro em 1850, que foram investidos em outros setores.
descoberta de grandes reservas de petróleo no litoral do Rio de Janeiro, que impulsionou a indústria.
O movimento abolicionista no Brasil, a partir de 1870, ganhou novas características, tornando-se mais amplo e combativo. Contribuiu para essa mudança a:
decisão da Igreja Católica de excomungar todos os proprietários de escravos, forçando-os a libertar seus cativos.
participação de novos atores sociais, como intelectuais, jornalistas, advogados e artistas, que mobilizaram a opinião pública urbana contra a escravidão.
proibição da escravidão em todos os outros países do mundo, isolando completamente o Brasil no cenário internacional.
diminuição da importância econômica do café, o que tornou a escravidão um sistema obsoleto e caro para as elites.
Considere a descrição de uma charge fictícia de 1880: 'De um lado, um militar de farda imponente aponta para um livro de 'Ciências Positivas'. Do outro, um político de casaca, representando o Império, oferece um título de barão. O militar vira as costas para o político e saúda o livro'. Essa imagem satiriza um dos elementos da crise do Império, que foi:
a corrupção no Exército, onde os postos de comando eram trocados por títulos de nobreza e favores políticos.
o desprezo dos militares pela educação formal, preferindo a prática da guerra ao estudo teórico nas academias.
a aliança entre o Exército e a nobreza para fortalecer o poder do Imperador contra os republicanos.
a influência do Positivismo entre os jovens oficiais do Exército, que passaram a ver a monarquia como um regime retrógrado e a ciência como guia para a nação.
A mão de obra feminina, tanto de mulheres livres pobres quanto de escravizadas, foi fundamental para a economia urbana do Brasil Império. Elas atuavam predominantemente como:
altas funcionárias do governo, ocupando cargos de confiança nos ministérios e no Conselho de Estado.
vendedoras ambulantes (as 'negras de ganho'), quituteiras, lavadeiras, fiandeiras e trabalhadoras domésticas.
comandantes da Guarda Nacional, responsáveis pela segurança e ordem nas cidades.
advogadas e médicas, profissões que foram abertas às mulheres logo após a Independência.
O Ato Adicional de 1834, além de criar as Assembleias Provinciais, também extinguiu a Regência Trina, substituindo-a pela:
Presidência da República, iniciando um breve período republicano na história do Brasil.
Junta Governativa Militar, composta pelos comandantes do Exército, Marinha e Guarda Nacional.
Regência Una, com um único regente eleito por voto direto para um mandato de quatro anos.
Regência da Princesa Isabel, que assumiu o governo em nome de seu irmão mais novo.
A Revolução Praieira (1848-1850), em Pernambuco, foi o último grande movimento de contestação social do Império. Uma de suas reivindicações, expressa no 'Manifesto ao Mundo', era o(a):
separação de Pernambuco do restante do Brasil para formar uma monarquia independente.
nacionalização do comércio a varejo, que era dominado por portugueses, gerando ressentimento local.
abolição imediata da escravidão e a reforma agrária, com inspiração direta no socialismo utópico europeu.
fim do sistema eleitoral, propondo que os governantes fossem escolhidos por aclamação popular.
Ao final da Guerra do Paraguai, o Brasil saiu vitorioso, mas a um custo altíssimo. Uma consequência econômica direta do conflito para o Império foi:
o enorme aumento da dívida externa, especialmente com bancos ingleses, para financiar os custos do prolongado conflito.
a diminuição da inflação, devido ao controle de gastos e ao aumento da produção industrial durante a guerra.
a valorização da moeda brasileira, o mil-réis, que se tornou a mais forte da América do Sul.
o enriquecimento do tesouro imperial com os vastos recursos minerais adquiridos do território paraguaio.
A abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831 resultou na impossibilidade de seu filho, o herdeiro Pedro de Alcântara, assumir o trono. A solução política imediata prevista pela Constituição para essa situação foi a:
entrega do poder a um Conselho de Estado vitalício, indicado pelo próprio D. Pedro I antes de sua partida.
convocação de novas eleições diretas para a escolha de um presidente da República.
nomeação da Princesa Isabel, irmã mais velha de Pedro de Alcântara, como rainha regente do Brasil.
instauração de uma Regência Trina, eleita pela Assembleia Geral, para governar em nome do jovem imperador.
A transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808 é um evento fundamental para a futura independência. Uma de suas consequências imediatas, que beneficiou diretamente as elites coloniais, foi:
a divisão do Brasil em várias repúblicas independentes, administradas diretamente pela nobreza portuguesa.
a criação de um sistema de parceria agrícola para substituir gradualmente o trabalho escravo.
a Abertura dos Portos às Nações Amigas, que rompeu o monopólio comercial português (o 'Pacto Colonial').
a decretação do fim do tráfico de escravos, atendendo às demandas humanitárias da corte.
A 'Questão Christie' (1862-1865), um sério incidente diplomático entre o Brasil e a Grã-Bretanha, foi desencadeada por uma série de atritos, mas sua resolução e o subsequente rompimento de relações revelaram:
uma postura de afirmação da soberania nacional por parte do governo de D. Pedro II, que se recusou a ceder às pressões do embaixador britânico.
a fraqueza da marinha brasileira, que foi completamente destruída pela esquadra britânica na Baía de Guanabara.
a total submissão do Império brasileiro aos interesses britânicos, aceitando todas as imposições sem contestação.
uma aliança militar imediata entre o Brasil e a França para combater a hegemonia inglesa no Atlântico Sul.
A figura do 'coronel', chefe político local, teve sua origem e consolidação durante o Império, especialmente a partir da criação da:
Intendência Geral de Polícia, sendo os 'coronéis' os delegados responsáveis pela ordem pública nas capitais.
Marinha de Guerra, pois os 'coronéis' eram os comandantes dos navios que patrulhavam a costa.
Guarda Nacional, na qual os grandes proprietários de terra recebiam patentes de oficiais (como a de coronel) e comandavam a força armada local.
Academia Brasileira de Letras, onde os 'coronéis' eram os intelectuais que defendiam os interesses da monarquia.
A chamada 'noite da agonia' refere-se ao episódio de 12 de novembro de 1823, quando D. Pedro I:
ordenou que as tropas do Exército cercassem e fechassem à força a Assembleia Nacional Constituinte.
abdicou do trono brasileiro, embarcando de volta para Portugal em meio a uma grande crise política.
sofreu um atentado que quase lhe tirou a vida, organizado por seus opositores liberais.
assinou a Lei Áurea, em uma longa noite de debates e pressão dos abolicionistas.
A cultura popular no Brasil Império, especialmente nas cidades, era marcada pela forte presença de elementos de origem africana. Um exemplo disso era a capoeira, que naquele período era vista pelas autoridades como:
um ritual religioso secreto, praticado exclusivamente dentro das senzalas das fazendas de café.
uma prática marginal e criminosa, associada à vadiagem e à desordem, sendo duramente reprimida pela polícia.
um esporte olímpico, com campeonatos organizados com o patrocínio do próprio Imperador.
uma dança folclórica inofensiva, incentivada pelo governo como atração turística.
A chamada 'Revolução Pernambucana' de 1817, ocorrida antes da Independência, é considerada um movimento precursor. Suas propostas incluíam:
a união de todas as colônias portuguesas sob um único governo sediado em Recife.
a abolição da escravidão e a divisão de todos os latifúndios do Nordeste entre os ex-escravos.
a manutenção da monarquia, mas com a transferência do trono para um príncipe nascido no Brasil.
a separação de Portugal e a instauração de uma república, com inspiração nos ideais iluministas.
Em 1889, a monarquia brasileira foi derrubada por um golpe militar que instituiu a República. A elite agrária que antes dava sustentação ao Império, especialmente os cafeicultores do Oeste Paulista, aderiu ao movimento republicano ou não se opôs a ele principalmente porque:
desejava um governo mais centralizado, pois considerava que D. Pedro II dava autonomia excessiva às províncias.
foi convencida pelos militares de que a República traria mais estabilidade política e social para o país.
buscava implementar uma reforma agrária para distribuir terras aos imigrantes, projeto barrado pelo Imperador.
estava insatisfeita com a abolição da escravatura, realizada em 1888 sem que os proprietários de escravos fossem indenizados.
Durante a maior parte do Império, a educação no Brasil foi marcada pela:
ênfase no ensino técnico e profissionalizante para atender às demandas da nascente indústria nacional.
proibição da educação para as mulheres, que só obtiveram o direito de frequentar a escola após a Proclamação da República.
característica elitista, com poucas escolas públicas e uma educação de qualidade restrita aos filhos da aristocracia que podiam pagar por preceptores ou estudar na Europa.
universalização do ensino primário, com a construção de escolas públicas em todas as vilas e cidades do país.
A participação do Brasil na Guerra do Paraguai foi justificada pelo governo imperial como uma resposta a uma agressão. O estopim do conflito foi:
a assinatura de um tratado de aliança militar entre o Paraguai e a Inglaterra para controlar o comércio no Atlântico Sul.
a tentativa do ditador paraguaio, Solano López, de anexar o estado do Rio Grande do Sul ao seu território.
a invasão do Rio de Janeiro pela marinha paraguaia, que tentou derrubar D. Pedro II.
o aprisionamento do navio brasileiro Marquês de Olinda e a invasão da província do Mato Grosso por tropas paraguaias.
A Cabanagem (1835-1840), na província do Grão-Pará, foi uma das revoltas regenciais mais violentas e com maior participação popular. Diferentemente de outros movimentos da época, a Cabanagem chegou a:
declarar a independência da província e tomar o poder, sendo governada por líderes de origem humilde.
limitar suas reivindicações à redução de impostos, sem questionar a ordem social ou a unidade do Império.
ser um movimento exclusivamente de escravizados que buscavam formar um grande quilombo na região amazônica.
receber apoio militar e financeiro direto da Coroa Portuguesa para restaurar o domínio colonial.
O exército brasileiro, ao final do Segundo Reinado, era uma instituição com crescente insatisfação em relação ao poder civil. Um dos focos dessa insatisfação era o fato de que os militares:
eram proibidos de se casar e constituir família, como forma de manter a disciplina na corporação.
recebiam salários muito mais altos que os políticos, o que gerava ressentimento e acusações de corrupção.
eram obrigados a dedicar a maior parte de seu tempo ao trabalho nas lavouras de café do Imperador.
sentiam-se desprestigiados pelos políticos 'casacas' e viam-se como os verdadeiros salvadores da pátria, mais preparados para dirigir o país.
Observe a tabela fictícia abaixo, que representa a origem dos imigrantes em uma fazenda de café em São Paulo por volta de 1890. | Origem | Número de Famílias | |---|---| | Itália | 45 | | Portugal | 8 | | Espanha | 5 | | Alemanha | 2 | Com base nesses dados, que refletem a tendência geral do período, pode-se inferir que a política de imigração do final do Império e início da República foi marcada por:
uma clara preferência pela imigração de colonos do norte da Europa, como alemães e suecos.
o incentivo exclusivo à vinda de imigrantes portugueses, devido à facilidade com o idioma e à adaptação cultural.
um equilíbrio entre as diversas nacionalidades europeias, sem a predominância de um grupo específico.
um fluxo maciço e predominante de imigrantes italianos, que se tornaram a principal mão de obra nas lavouras de café.
Imagine a seguinte situação-problema: Um fazendeiro de café do Oeste Paulista, em 1875, decide expandir sua produção. Diante da crescente pressão abolicionista e da dificuldade de adquirir novos escravos, qual das seguintes estratégias seria a mais condizente com as transformações econômicas e sociais daquele período?
Adotar o sistema de parceria ou colonato, incentivando a vinda de imigrantes europeus para trabalhar em suas terras em troca de parte da produção.
Investir na compra de um grande lote de escravizados recém-chegados da África, aproveitando o comércio clandestino.
Dividir suas terras em pequenos lotes e arrendá-los a ex-escravos, estabelecendo um sistema de meeiros com a população local.
Solicitar ao governo provincial a organização de novas expedições para a captura de indígenas para o trabalho forçado.
O Quilombo de Palmares foi destruído no final do século XVII, mas a formação de quilombos continuou sendo uma importante forma de resistência durante todo o Período Imperial. No século XIX, esses quilombos se caracterizavam, em geral, por:
serem organizados exclusivamente por escravos muçulmanos, com o objetivo de difundir a fé islâmica no Brasil.
serem grandes comunidades isoladas no interior da Amazônia, sem nenhum contato com as cidades próximas.
existirem em grande número, muitas vezes próximos a centros urbanos e fazendas, estabelecendo relações comerciais e de confronto com a sociedade ao redor.
terem sido totalmente pacíficos, obtendo reconhecimento legal do Estado imperial como territórios livres.
Um dos argumentos utilizados por muitos abolicionistas, como Joaquim Nabuco, para defender o fim da escravidão era que o sistema escravista:
poderia ser gradualmente substituído pela escravidão indígena, que era considerada mais humana e produtiva.
deveria ser mantido apenas nas lavouras de café, pois os africanos eram os únicos que se adaptavam a esse tipo de trabalho.
degradava não apenas o escravo, mas também a sociedade como um todo, incluindo os senhores, gerando atraso moral, econômico e político para o Brasil.
era economicamente mais eficiente que o trabalho livre, mas moralmente inaceitável para uma nação cristã.
Considere o seguinte trecho de um diário fictício: 'Hoje, meu pai, senhor de engenho, lamentava-se. A nova lei, a de 1871, diz que os filhos de nossas escravas nascerão livres. Ele teme pelo futuro, diz que é o começo do fim. Mas para a criança que nascer amanhã na senzala, o que essa liberdade realmente significa de imediato?'. O trecho se refere à Lei do Ventre Livre e expõe uma de suas principais contradições, que era:
a obrigação de que a criança permanecesse sob a tutela do senhor de sua mãe até os 21 anos, na prática, mantendo o trabalho compulsório.
o pagamento de uma alta indenização do Estado aos senhores de engenho por cada criança nascida livre, o que endividou o Império.
a proibição de que as crianças libertas continuassem vivendo com suas mães nas senzalas, forçando a separação familiar.
a libertação imediata e incondicional de todas as crianças, o que gerou uma crise social por não haver amparo para elas.
A Guerra do Paraguai foi travada pela Tríplice Aliança (Brasil, Argentina e Uruguai) contra o Paraguai. A principal razão da Argentina e do Uruguai para entrar no conflito ao lado do Brasil foi:
a existência de disputas de fronteiras e a oposição ao projeto expansionista do ditador paraguaio Solano López na região do Prata.
a pressão da Inglaterra, que desejava destruir o modelo econômico autônomo do Paraguai e forçou a aliança militar.
a ambição de dividir o território brasileiro entre si após a vitória, enfraquecendo o Império.
a defesa dos ideais democráticos, já que o Paraguai era uma monarquia absolutista que ameaçava as repúblicas vizinhas.
A Balaiada (1838-1841), no Maranhão, foi uma revolta complexa que envolveu diferentes grupos sociais. O nome do movimento deriva de um de seus líderes, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, que era conhecido como:
o 'Rei do Balaio', por controlar o comércio de cestos em toda a província do Maranhão.
o 'Balaiado', um termo que na região significava 'justiceiro', por sua fama de proteger os pobres.
o 'Balaio', por ser um fabricante de cestos e balaios, representante dos artesãos e trabalhadores pobres.
'Cara de Balaio', um apelido pejorativo dado pelas elites por sua aparência física.
Apesar da predominância do café, outras atividades econômicas coexistiram no Brasil Império. No Nordeste, a economia açucareira, embora em relativa decadência, sobreviveu e se modernizou através da:
exportação de açúcar exclusivamente para os mercados africanos, abandonando a concorrência na Europa.
completa substituição do trabalho escravo por trabalhadores livres assalariados já em 1840.
criação de engenhos centrais, movidos a vapor, que processavam a cana de vários produtores, aumentando a eficiência.
adoção do cultivo de beterraba açucareira, que era mais produtiva e resistente às pragas da região.
A cidade do Rio de Janeiro, como capital do Império, passou por um processo de modernização e 'civilização' no século XIX, que buscava espelhar as capitais europeias. Uma das facetas desse processo foi:
a perseguição a práticas populares e a tentativa de 'limpar' o centro da cidade da presença de ambulantes, capoeiras e manifestações culturais negras, consideradas 'bárbaras'.
a valorização e oficialização de práticas culturais de origem africana, como a capoeira e o samba, como símbolos da identidade nacional.
a construção de uma muralha ao redor da cidade para protegê-la de ataques de piratas e de revoltas de escravos das fazendas vizinhas.
a completa eliminação das favelas e cortiços, com a construção de moradias populares para toda a população pobre.
O movimento conhecido como 'pronunciamento da Praia Vermelha', em 15 de novembro de 1889, liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, teve como objetivo inicial:
proclamar a República e exilar a família imperial do Brasil imediatamente.
apenas derrubar o gabinete ministerial do Visconde de Ouro Preto, sem a intenção inicial de derrubar a monarquia.
declarar guerra contra a Argentina em retaliação a uma disputa de fronteiras no sul do país.
exigir um aumento salarial para os militares e a punição de políticos que ofenderam o Exército.
A chamada 'Guerra contra Oribe e Rosas' (1851-1852), na qual o Brasil interveio no Uruguai e na Argentina, foi uma demonstração da:
hegemonia brasileira na região do Prata durante o Segundo Reinado, impondo seus interesses políticos e estratégicos.
aliança do Brasil com os Estados Unidos para conter a influência europeia na América do Sul.
fragilidade militar do Império, que foi derrotado pelas forças combinadas de Uruguai e Argentina.
política de isolamento do Brasil em relação aos seus vizinhos sul-americanos.
O 'parlamentarismo às avessas', praticado durante o Segundo Reinado, diferenciava-se do modelo clássico inglês (britânico) porque, no Brasil:
não havia a figura do Primeiro-Ministro, e o Imperador governava diretamente com o auxílio de um conselho de sua livre escolha.
o Primeiro-Ministro era eleito por voto popular direto, independentemente da composição da Câmara dos Deputados.
o Senado tinha mais poder que a Câmara, podendo vetar a escolha do gabinete de ministros sem a intervenção do monarca.
o Imperador detinha o Poder Moderador, que lhe permitia nomear o Presidente do Conselho de Ministros e dissolver a Câmara, controlando o sistema.
A transferência da família real para o Brasil em 1808 e a subsequente permanência da corte no Rio de Janeiro por mais de uma década resultaram em significativas transformações culturais na cidade, como a:
adoção do tupi-guarani como língua oficial da corte, em um esforço para criar uma identidade genuinamente brasileira.
demolição de todas as igrejas católicas e sua substituição por templos de estilo neoclássico inspirados na maçonaria.
criação de instituições como a Biblioteca Real, o Jardim Botânico e a Imprensa Régia, que impulsionaram a vida cultural e científica.
proibição de todas as manifestações culturais de origem africana, como o candomblé e a capoeira.
A Sabinada (1837-1838), ocorrida na Bahia, foi um movimento de caráter predominantemente urbano. Sua proposta política, enquanto D. Pedro II não atingisse a maioridade, era:
a união da Bahia com Angola para formar um novo império atlântico, governado por libertos.
a instauração de uma República Bahiense provisória, que se separaria do Brasil até a coroação do jovem imperador.
a convocação de uma nova Assembleia Constituinte para redigir uma constituição socialista para o Brasil.
a expulsão de todos os portugueses da província e a entrega do governo local a uma junta militar federalista.
A Lei de Terras de 1850 e a Lei Eusébio de Queirós, do mesmo ano, estão historicamente interligadas. A relação entre elas é que:
ambas foram criadas para facilitar o acesso de ex-escravos à propriedade de terras e ao trabalho assalariado.
ambas as leis foram revogadas um ano depois, por pressão dos cafeicultores, que se sentiram prejudicados.
ao proibir o tráfico de escravos, o governo previu um aumento da imigração e criou a Lei de Terras para impedir que os novos trabalhadores tivessem acesso fácil à posse de terra, forçando-os a trabalhar para os grandes proprietários.
a Lei de Terras foi uma exigência da Inglaterra para que a Lei Eusébio de Queirós fosse efetivamente cumprida pelo Brasil.
A imigração de italianos para o Brasil no final do século XIX foi intensamente promovida pelos cafeicultores do Oeste Paulista e pelo governo. Além da necessidade de mão de obra, havia também um componente ideológico nesse incentivo, que era:
o desejo de difundir a língua italiana e a culinária daquele país como a cultura oficial do Brasil.
um projeto de aliança militar com a Itália para combater a crescente influência da Argentina na América do Sul.
a implementação de teorias raciais da época, que defendiam o 'branqueamento' da população brasileira, vista como 'inferior' por sua forte presença de negros e mestiços.
a intenção de converter a população brasileira ao catolicismo romano, com o auxílio dos imigrantes, que eram considerados mais devotos.
O fim da monarquia e a instauração da República no Brasil em 1889 representaram uma mudança de regime político, mas não uma revolução social. A estrutura social do país permaneceu, em grande medida, inalterada, o que significou a manutenção:
da escravidão como principal forma de trabalho, que foi reintroduzida pelos governos republicanos.
da família real como chefe de Estado, embora com poderes limitados pelo Congresso Nacional.
de uma economia voltada para o mercado interno, com forte proteção à indústria nacional e distribuição de renda.
do poder nas mãos da mesma elite agrária (agora chamada de oligarquia), a continuidade do latifúndio e a exclusão da maioria da população da participação política.
A abdicação de D. Pedro I em 1831 foi um evento crucial na consolidação do Brasil como um Estado-nação. Ela pode ser interpretada como a vitória:
dos movimentos populares e republicanos, que conseguiram proclamar a República logo após a partida do monarca.
da diplomacia portuguesa, que conseguiu forçar a volta de D. Pedro I para que ele assumisse o trono de Portugal.
das elites brasileiras ('partido brasileiro') sobre o autoritarismo do imperador e sua ligação com os interesses portugueses.
dos absolutistas, que desejavam um rei com poderes ainda mais centralizados e autoritários.
Durante o Primeiro Reinado, a situação econômica do Brasil foi marcada por dificuldades. Um dos principais fatores que contribuíram para essa crise foi:
a recusa dos fazendeiros do sudeste em pagar impostos ao governo de D. Pedro I, como forma de protesto político.
o tratado de 1810 com a Inglaterra, que estabelecia baixas tarifas para produtos ingleses, dificultando o desenvolvimento de manufaturas locais e a arrecadação do governo.
o gasto excessivo com a construção de Brasília para ser a nova capital do Império, longe do Rio de Janeiro.
a queda abrupta e mundial do preço do café, que era o principal produto de exportação do país.
A Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885) são exemplos de uma política abolicionista que pode ser descrita como:
negociada diretamente com os escravizados, atendendo a todas as suas reivindicações por terra e reparação.
gradual e lenta, projetada para adiar ao máximo o fim da escravidão e proteger os interesses dos grandes proprietários rurais.
rápida e radical, buscando resolver a questão da escravidão de forma imediata e definitiva.
imposta pela Inglaterra através de um bloqueio naval, sem qualquer participação ou iniciativa do governo brasileiro.
A economia da borracha na Amazônia, que teve seu auge no final do Império e início da República, foi caracterizada por um regime de trabalho que, em muitos aspectos, se assemelhava:
à escravidão indígena, com a captura e o trabalho forçado de tribos inteiras sob o controle de missionários.
ao trabalho assalariado das fábricas europeias, com jornada de oito horas e direitos trabalhistas.
ao sistema de parceria, no qual o seringueiro dividia igualmente os lucros da venda da borracha com o dono do seringal.
à servidão por dívidas, em que o seringueiro era mantido preso ao seringal pelo 'aviamento', um sistema de endividamento com o patrão.
O positivismo, corrente filosófica que influenciou fortemente os militares brasileiros no final do Império, tinha como lema 'O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim'. No contexto político brasileiro, os positivistas defendiam:
um socialismo utópico, com a criação de comunidades autossuficientes baseadas na agricultura e na fraternidade.
uma democracia liberal plena, com máxima liberdade individual e mínima intervenção do Estado.
uma república ditatorial, governada por uma elite esclarecida de cientistas e militares, que promoveria o progresso social de forma autoritária.
o retorno ao absolutismo monárquico, visto como a forma mais eficiente de garantir a ordem social.
O sistema de parceria, uma das primeiras tentativas de substituir o trabalho escravo pelo de imigrantes nas fazendas de café, fracassou em grande parte porque:
a produção de café entrou em declínio justamente quando os primeiros imigrantes chegaram ao Brasil.
os fazendeiros tratavam os parceiros de forma análoga aos escravos e os endividavam, tornando o contrato extremamente desvantajoso para o imigrante.
uma lei imperial proibiu o sistema de parceria, considerando-o uma forma de concorrência desleal com o trabalho escravo.
os imigrantes europeus se recusaram a trabalhar na agricultura, preferindo abrir seus próprios comércios nas cidades.
O Código Criminal de 1830, uma das primeiras legislações do Brasil independente, manteve uma distinção fundamental em sua aplicação. Ele previa punições muito mais severas para crimes cometidos por:
escravizados em comparação com pessoas livres.
políticos em comparação com a população em geral.
mulheres em comparação com homens.
estrangeiros em comparação com os cidadãos brasileiros.
A Revolução Farroupilha (ou Guerra dos Farrapos), a mais longa das revoltas brasileiras (1835-1845), teve como uma de suas principais motivações econômicas a:
disputa pelo controle das minas de carvão recém-descobertas na província de Santa Catarina.
luta dos pequenos agricultores contra os grandes latifundiários pela posse das terras na região da fronteira com o Uruguai.
insatisfação dos estancieiros gaúchos com os altos impostos cobrados pelo governo central sobre o charque (carne-seca) produzido na região.
proibição da exportação de couro do Rio Grande do Sul para os mercados europeus, determinada pelo governo regencial.
A elevação do Brasil à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, em 1815, por D. João VI, foi uma decisão que, do ponto de vista diplomático, teve como objetivo:
legitimar a permanência da sede do império português no Rio de Janeiro perante as potências europeias reunidas no Congresso de Viena.
facilitar a venda do território brasileiro para a Inglaterra em troca do perdão da dívida externa portuguesa.
reforçar o status do Brasil como simples colônia, aumentando a submissão a Lisboa.
preparar o terreno para a independência do Brasil, que seria proclamada no ano seguinte.
A Constituição de 1824, apesar de outorgada, continha uma carta de direitos inspirada no liberalismo. No entanto, a aplicação desses direitos era contraditória, pois:
defendia a liberdade de locomoção, mas proibia os cidadãos de saírem de suas províncias de origem.
garantia a liberdade de expressão, mas proibia a publicação de qualquer livro que não fosse a Bíblia.
estabelecia o direito à propriedade, mas permitia que o Estado confiscasse terras sem indenização.
afirmava que todos eram iguais perante a lei, mas mantinha a escravidão e o voto censitário.
O movimento literário do Realismo-Naturalismo no Brasil, no final do século XIX, com autores como Aluísio Azevedo em 'O Cortiço', apresentou uma nova abordagem da sociedade brasileira, caracterizada pela:
linguagem rebuscada e foco nos dramas amorosos da aristocracia do café, sem críticas sociais.
idealização da vida no campo e a exaltação da natureza como refúgio para os problemas da cidade.
crítica social e análise das mazelas da urbanização, retratando a pobreza, os vícios e a influência do meio sobre o indivíduo.
celebração da miscigenação como o elemento central da harmonia e da força do povo brasileiro.
A vida política no Segundo Reinado, apesar da aparente estabilidade, era marcada por uma grande dependência da figura do Imperador, que atuava como o 'ponto de equilíbrio' do sistema. Isso ocorria principalmente porque:
o Imperador presidia as sessões do Supremo Tribunal de Justiça, tendo a palavra final em todos os julgamentos.
através do Poder Moderador, o Imperador controlava a alternância entre os partidos Liberal e Conservador, nomeando e demitindo gabinetes e dissolvendo a Câmara.
o Imperador era o comandante supremo das polícias provinciais, podendo intervir diretamente na segurança de cada província.
todos os impostos do Império eram pagos diretamente ao Imperador, que os distribuía aos partidos políticos conforme sua preferência.
A imigração de colonos alemães para o sul do Brasil, iniciada ainda no Primeiro Reinado, teve como um de seus principais objetivos por parte do governo imperial:
formar um exército de mercenários para combater as constantes rebeliões nas províncias do Norte e Nordeste.
estabelecer centros industriais avançados, aproveitando o conhecimento técnico dos imigrantes alemães.
substituir a mão de obra escrava nas lavouras de café, que enfrentava uma crise de abastecimento.
criar um cinturão de pequenas propriedades de base familiar para garantir o povoamento e a defesa da fronteira sul.
O conceito de 'cidadania' durante o Império do Brasil era extremamente restrito. Além da exclusão de mulheres e analfabetos (embora a alfabetização não fosse requisito para o voto primário), o principal fator de exclusão da imensa maioria da população da vida política era:
a barreira linguística, pois as leis e os debates políticos eram conduzidos em latim.
a existência da escravidão, que negava qualquer direito a uma vasta parcela da população, e o voto censitário, que excluía os pobres.
a necessidade de autorização da Igreja Católica para que um cidadão pudesse se candidatar.
a proibição de participação política para todos que não fossem militares de alta patente.
Durante o Segundo Reinado, a política de 'conciliação' foi uma tentativa de amenizar as disputas entre os partidos Liberal e Conservador. Na prática, essa política significava que:
o Imperador abdicou de suas funções políticas, entregando o governo a um conselho formado por representantes de ambos os partidos.
as eleições se tornaram mais democráticas, permitindo que novas forças políticas, como republicanos e socialistas, participassem do governo.
os dois partidos foram fundidos em um único partido governista, o Partido Imperial, eliminando toda a oposição.
havia uma alternância de poder arranjada entre os dois partidos, que, apesar das diferenças teóricas, na prática representavam a mesma elite agrária.
A Lei de 1831, conhecida como 'lei para inglês ver', que proibia o tráfico de escravos, não teve efeito prático. O tráfico transatlântico só foi efetivamente interrompido quase 20 anos depois, com a Lei Eusébio de Queirós. A principal razão para a eficácia desta segunda lei foi:
a conversão dos cafeicultores à causa abolicionista, que passaram a defender publicamente o fim do tráfico e a libertação dos escravos.
a forte pressão militar da Inglaterra, que, através do 'Bill Aberdeen', passou a aprisionar navios negreiros em águas brasileiras, tornando o negócio inviável.
uma grande rebelião de escravos no porto do Rio de Janeiro que destruiu todos os navios negreiros e impediu novos desembarques.
a descoberta de minas de ouro na Califórnia, que desviou o interesse dos comerciantes de escravos para outras atividades mais lucrativas.
O reconhecimento da Independência do Brasil por Portugal, em 1825, não foi gratuito. O tratado de paz e aliança entre os dois países impôs ao Brasil uma condição onerosa, que foi:
a devolução da Guiana Francesa, que havia sido ocupada por tropas luso-brasileiras.
o pagamento de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal, o que deu início à dívida externa brasileira.
a proibição de o Brasil manter um exército e uma marinha por um período de cinquenta anos.
a aceitação de um príncipe português, indicado pelas Cortes de Lisboa, como novo imperador do Brasil.
A Província de Minas Gerais, durante o Império, embora não fosse a principal produtora de café, manteve sua importância econômica e política devido, principalmente, à:
sua poderosa indústria naval, que construía os navios de guerra para a Marinha Imperial nos rios da região.
redescoberta de grandes minas de ouro, que levaram a um novo ciclo de mineração tão intenso quanto o do período colonial.
sua produção de alimentos para o mercado interno, como laticínios, suínos e cereais, que abasteciam a capital e as áreas cafeeiras.
sua vasta produção de borracha, que competia diretamente com a da região amazônica.
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