O IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) realiza o tombamento de um centro histórico de uma cidade brasileira, como Ouro Preto (MG). O tombamento visa proteger o conjunto arquitetônico, mas também impõe regras aos moradores, como a proibição de alterar fachadas. Essa medida busca equilibrar:
A liberdade de expressão artística e a censura governamental.
O interesse turístico e as necessidades de moradia da população local.
A preservação da memória coletiva e o direito individual à propriedade.
O desenvolvimento industrial e a preservação ambiental da região.
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O tombamento é um ato administrativo que visa proteger bens culturais que representam a memória e a identidade de um povo. Ao fazer isso, o Estado reconhece a importância coletiva daquele patrimônio. No entanto, essa proteção interfere no direito de propriedade do indivíduo, que fica limitado em suas ações sobre o bem (como reformas). O desafio é conciliar o dever de preservar a história de todos com o direito do proprietário sobre seu imóvel.
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