A Constituição de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', foi um marco na história do Brasil por ampliar significativamente o rol de direitos e garantias fundamentais. A garantia do direito à saúde, à educação e à previdência social para todos os brasileiros materializa o conceito de:
Direitos civis, que garantem a liberdade individual perante o Estado.
Direitos difusos, que pertencem a grupos indeterminados de pessoas, como o direito ao meio ambiente.
Direitos políticos, que garantem a participação nas decisões do governo.
Direitos sociais, que buscam garantir condições mínimas de vida digna para os cidadãos.
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Os direitos sociais são aqueles que visam assegurar aos indivíduos condições materiais para uma vida digna, reduzindo as desigualdades sociais. Saúde, educação, trabalho, moradia e previdência são exemplos clássicos de direitos sociais. Direitos civis (como ir e vir, liberdade de expressão) e políticos (como votar e ser votado) são de outra natureza, embora todos estejam interligados na cidadania plena.
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