O conceito de 'laicidade do Estado' estabelece que o governo não deve adotar nenhuma religião oficial e deve manter-se neutro em matéria religiosa. Qual é a principal implicação desse princípio para as políticas públicas?
As leis e políticas do país devem ser baseadas em dogmas e doutrinas de uma religião majoritária.
As escolas públicas devem obrigatoriamente incluir o ensino religioso de uma fé específica em seu currículo.
O governo deve proibir todas e quaisquer manifestações religiosas em espaços públicos.
O Estado deve garantir a liberdade de crença e de não crença a todos os cidadãos, sem privilegiar nenhum grupo religioso.
0
A laicidade não significa um Estado antirreligioso, mas sim um Estado imparcial em relação à religião. Seu papel é garantir que todos os cidadãos tenham liberdade de consciência, o que inclui o direito de ter uma religião, de não ter nenhuma ou de mudar de crença. Isso implica que o Estado não pode basear suas leis em preceitos de uma única religião (B), nem privilegiar uma em detrimento de outras (A), nem proibir a religião (D).
Não perca a oportunidade de ajudar os outros. Cadastre-se ou faça login para adicionar uma solução!
Ajude a comunidade respondendo algumas perguntas.