O processo de impeachment de um presidente da República, previsto na Constituição brasileira, é um exemplo da aplicação do mecanismo de 'freios e contrapesos' (checks and balances) entre os poderes. Nesse caso, ocorre uma ação do:
Poder Legislativo controlando um ato do Poder Executivo.
Poder Judiciário legislando no lugar do Congresso Nacional.
Poder Moderador, que não existe mais na República, controlando os outros poderes.
Poder Executivo dissolvendo o parlamento e convocando novas eleições.
0
O sistema de freios e contrapesos foi projetado para que um poder possa limitar e fiscalizar os outros, evitando a concentração de autoridade. O impeachment é o principal instrumento de controle do Legislativo (Congresso Nacional) sobre o chefe do Executivo (Presidente). É o parlamento que processa e julga o presidente por crimes de responsabilidade, podendo levar à sua destituição.
Não perca a oportunidade de ajudar os outros. Cadastre-se ou faça login para adicionar uma solução!
Ajude a comunidade respondendo algumas perguntas.