A Antártida é um continente de status geopolítico especial, regido pelo Tratado da Antártida. Esse tratado, do qual o Brasil é signatário, estabelece que o continente deve ser:
transformado em uma grande base militar internacional sob o comando da OTAN.
dividido em territórios soberanos entre os países que o reivindicam.
utilizado para fins pacíficos, especialmente para a pesquisa científica, proibindo atividades militares e a exploração de recursos minerais.
aberto à livre exploração econômica de seus recursos por qualquer país ou empresa interessada.
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O Tratado da Antártida 'congelou' as reivindicações territoriais e dedicou o continente à ciência e à paz. Ele proíbe a instalação de bases militares, a realização de testes nucleares e, por meio de um protocolo adicional (o Protocolo de Madri), proíbe a mineração e a exploração de petróleo, visando proteger seu frágil ecossistema.
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