A Constituição de 1824, apesar de outorgada, continha uma carta de direitos inspirada no liberalismo. No entanto, a aplicação desses direitos era contraditória, pois:
defendia a liberdade de locomoção, mas proibia os cidadãos de saírem de suas províncias de origem.
garantia a liberdade de expressão, mas proibia a publicação de qualquer livro que não fosse a Bíblia.
estabelecia o direito à propriedade, mas permitia que o Estado confiscasse terras sem indenização.
afirmava que todos eram iguais perante a lei, mas mantinha a escravidão e o voto censitário.
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Essa é a principal contradição da Constituição e da sociedade imperial como um todo. O texto constitucional, influenciado por ideias liberais europeias, declarava princípios como a igualdade perante a lei, a liberdade e o direito à propriedade. Contudo, na prática, a existência da escravidão negava todos esses direitos a milhões de pessoas, e o sistema de voto censitário criava uma desigualdade política fundamental entre os cidadãos livres, baseada na renda.
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