A abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831 resultou na impossibilidade de seu filho, o herdeiro Pedro de Alcântara, assumir o trono. A solução política imediata prevista pela Constituição para essa situação foi a:
entrega do poder a um Conselho de Estado vitalício, indicado pelo próprio D. Pedro I antes de sua partida.
convocação de novas eleições diretas para a escolha de um presidente da República.
nomeação da Princesa Isabel, irmã mais velha de Pedro de Alcântara, como rainha regente do Brasil.
instauração de uma Regência Trina, eleita pela Assembleia Geral, para governar em nome do jovem imperador.
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Como o herdeiro do trono tinha apenas cinco anos de idade, ele não podia governar. A Constituição de 1824 previa que, em caso de menoridade do imperador, o Brasil seria governado por uma regência. Inicialmente, foi formada uma Regência Trina Provisória e, logo depois, uma Regência Trina Permanente, cujos membros foram eleitos pelos deputados e senadores, dando início ao conturbado Período Regencial.
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