A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, instituiu o Poder Moderador. Analisando suas atribuições, conclui-se que esse poder foi concebido para atuar como um mecanismo de:
limitação do poder monárquico, estabelecendo que o imperador só poderia agir com a aprovação do Conselho de Estado.
descentralização política, transferindo mais autonomia para as províncias e fortalecendo o federalismo.
centralização e controle imperial, permitindo ao monarca intervir diretamente nos outros poderes para assegurar sua soberania.
equilíbrio democrático, garantindo que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tivessem o mesmo peso nas decisões.
0
O Poder Moderador era de exclusividade do Imperador e lhe conferia a prerrogativa de nomear senadores, dissolver a Câmara dos Deputados e nomear/demitir ministros. Na prática, ele se sobrepunha aos outros três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), funcionando como uma ferramenta de centralização e controle para garantir a autoridade do monarca, e não de equilíbrio ou descentralização.
Não perca a oportunidade de ajudar os outros. Cadastre-se ou faça login para adicionar uma solução!
Ajude a comunidade respondendo algumas perguntas.