A Lei de Terras de 1850 foi um dispositivo legal que reorganizou a posse de terras no Brasil. Uma de suas consequências sociais mais duradouras foi:
a concentração da propriedade rural nas mãos da elite agrária, ao definir que o acesso à terra só poderia ocorrer pela compra, e não mais pela posse (usucapião).
a distribuição de terras públicas para a população indígena, garantindo a demarcação de seus territórios ancestrais.
a estatização de todos os latifúndios improdutivos, que foram transformados em áreas de colonização do governo.
a facilitação do acesso à terra para libertos e imigrantes pobres, promovendo a formação de uma classe de pequenos proprietários rurais.
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A Lei de Terras estabeleceu que as terras devolutas (públicas) só poderiam ser adquiridas por meio da compra, extinguindo o antigo regime de posse. Na prática, isso dificultou enormemente o acesso à terra para a população de baixa renda, incluindo imigrantes e futuros ex-escravos, que não tinham capital para comprá-la. O resultado foi a manutenção e o aprofundamento da concentração de terras nas mãos da elite latifundiária.
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