A Justiça de São Paulo decidiu multar os supermercados que não fornecerem embalagens de papel ou material biodegradável. De acordo com a decisão, os estabelecimentos que descumprirem a norma terão de pagar multa diária de R$ 20 mil, por ponto de venda. As embalagens deverão ser disponibilizadas de graça e em quantidade suficiente.
Disponível em: www.estadao.com.br. Acesso em: 31 jul.2012 (adaptado).
A legislação e os atos normativos descritos estão ancorados na seguinte concepção:
Implantação da ética comercial.
Manutenção da livre concorrência.
Garantia da liberdade de expressão.
Promoção da sustentabilidade ambiental.
Enfraquecimento dos direitos do consumidor.
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Pese benefícios sociais/econômicos e impactos físicos/bióticos. Uma decisão responsável exige comprovar necessidade, realizar estudos de impacto (EIA/RIMA), prever mitigação/compensação e monitoramento; essa racionalidade está expressa em “Promoção da sustentabilidade ambiental.”. Erros comuns: supor reversão fácil de impactos, ignorar licenciamento/mitigação, reduzir decisões a fator único (apenas econômico ou apenas ambiental).
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