Decreto-Lei n. 1 949, de 27/12/1937

Art. 1º Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), diretamente subordinado ao presidente da República.

Art. 2º O DIP tem por fim:

1. coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos no sentido de maior aproximação da mesma com os fatos que se ligam aos interesses nacionais;
2. autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.

BRASIL apud CARONE, E. A Terceira República (1937-1945). São Paulo: Difel, 1982 (adaptado).

Com base nos trechos do decreto, as finalidades do órgão criado permitiram ao governo promover o(a)

Alternativa correta: D

O texto do Decreto-Lei nº 1.949, de 1937, cria o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), subordinado diretamente ao presidente da República durante o período do Estado Novo, sob Getúlio Vargas.

Entre suas funções estavam:

• “Coordenar e incentivar as relações da imprensa com os poderes públicos” — o que, na prática, significa alinhar o conteúdo da imprensa aos interesses do governo.
• “Autorizar a devolução de depósitos para importação de papel” — ou seja, só publicações consideradas úteis e eficientes (segundo critérios do governo) tinham acesso a recursos para continuar funcionando.

Essas medidas tinham como objetivo permitir o controle da informação e da imprensa, limitando vozes contrárias ao regime, o que caracteriza cerceamento da liberdade de expressão.

Resposta correta: D) cerceamento da liberdade de expressão.