A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, incluiu no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”. A referida lei representa um avanço não só para a educação nacional, mas também para a sociedade brasileira, porque:

Resposta correta: impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.

Explicação (professor):

• A Lei 10.639/2003 introduz no currículo o estudo sistemático da História da África, da cultura afro-brasileira e da luta dos negros no Brasil, além do “Dia da Consciência Negra”. Isso corrige invisibilizações históricas e valoriza contribuições sociais, econômicas, políticas e culturais do povo negro, promovendo o reconhecimento da pluralidade étnico-racial brasileira (alternativa E).

Por que as demais não são as melhores?

• “legitima o ensino das ciências humanas nas escolas” (A): o ensino de humanas já é previsto; a lei trata especificamente de temas étnico-raciais.
• “divulga conhecimentos para a população afro-brasileira” (B): a lei é para toda a comunidade escolar, não apenas para um grupo.
• “reforça a concepção etnocêntrica sobre a África” (C): é o oposto; a lei combate visões etnocêntricas ao ampliar referências e perspectivas.
• “garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação” (D): a lei trata de conteúdo curricular, não de políticas de acesso.