A legislação se espelha nos conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulou o direito de voto dos "cidadãos brasileiros" com o objetivo de garantir:
o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira.
a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres.
a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro.
o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes.
a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.
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